Acidente de trabalho: o que a empresa é obrigada a fazer

Desde a CAT até o afastamento pelo INSS — conheça seus direitos em caso de acidente.

O que é acidente de trabalho?

É todo evento que ocorre durante o exercício do trabalho e causa lesão corporal, perturbação funcional ou morte.

CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho

A empresa deve emitir a CAT no mesmo dia do acidente (ou no primeiro dia útil seguinte em caso de morte). Omitir a CAT é infração e pode ser feita pelo próprio trabalhador, sindicato ou médico.

Afastamento e INSS

• Até 15 dias: a empresa paga o salário normalmente
• A partir do 16º dia: o INSS paga o auxílio-doença acidentário (B91)

Estabilidade após o retorno

O trabalhador acidentado tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, mesmo que o contrato seja por prazo determinado.

Não foi registrado? Documente tudo

Tire fotos, guarde laudos médicos e testemunhe com colegas. A ausência de CAT não impede o reconhecimento judicial do acidente.